Tarifa Social de Energia Elétrica – veja como solicitar

Tarifa Social de Energia Elétrica – A tarifa social de energia elétrica é um dos benefícios que o Cadastro Único oferece. A tarifa social de luz pode ser acessada por famílias com renda baixa, indígenas e quilombolas.

Existem alguns descontos oferecidos pelo programa e você vai saber se tem direito abaixo. Veja mais informações sobre a tarifa social de energia elétrica.

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Tarifa Social de Energia Elétrica – como ter desconto na conta de luz

A tarifa social de energia elétrica é um benefício que pode ser acessado ao fazer a inscrição no Cadastro Único. Mas há outros critérios para ter direito ao desconto. Além disso, o desconto não é dado automaticamente após fazer o Cadastro Único.

Quem tem direito à tarifa social deve levar o documento com o número do NIS ao local de atendimento da empresa de energia elétrica em sua cidade. Em tempos de pandemia, o pedido pode ser feito por telefone ou fazer o cadastro da tarifa social online.

Até quanto você pode ter de desconto na conta de luz

A tarifa social de luz tem diversos níveis de desconto e pode chegar a 100%. Veja como é o desconto social no valor da conta de luz:

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  • Consumo mensal até 30kWh – 65%;
  • Consumo mensal de 31 kWh a 100 kWh – 40%;
  • Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh – 10%;
  • Consumo Superior a 220 kWh – 0%.

Indígenas e quilombolas têm direito a até 100% de desconto na conta de luz através da tarifa social e ficam assim:

  • Consumo mensal de 0 até 50kWh – 100%;
  • Consumo mensal de 51 kWh a 100 kWh – 40%;
  • Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh – 10%.

Como saber se tenho desconto na conta de luz

Após fazer a inscrição da família no cadastro único, vá até o posto de atendimento da empresa de energia elétrica em sua cidade. Na atual situação de pandemia, nem todas as empresas estão atendendo presencialmente e a preferência é por o cadastro pela internet.

Após encaminhar a documentação, a empresa vai confirmar as informações e, caso você cumpra os requisitos, poderá estar no benefício da tarifa social de energia elétrica. Para verificar se você já está recebendo o desconto e saber de quanto é o desconto que você tem direito verifique na conta de luz, na área de “Informações Importantes”. Nesse campo você encontra as informações sobre o desconto que você tem direito com os dizeres “Desconto pela aplicação da Tarifa Social: R$ XXX,XX”.

Quem tem direito ao benefício da tarifa social

Para ter direito ao benefício da tarifa social de luz é necessário que a família esteja enquadrada em um dos seguintes requisitos:

  • Estar inscrita no Cadastro Único, com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
  • Ser beneficiário do Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), caracterizado pelas espécies: 87 – Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência; ou 88 – Amparo Assistencial ao Idoso – conforme disposto nos artigos 20 e 21 da Lei 8.742 de 1993;
  • Estar inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento ou procedimento médico exija o uso continuado de equipamentos que funcionam com energia elétrica.

A família que cumprir o requisito de enquadramento tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora e a ligação da unidade consumidora pode ser monofásica, bifásica ou trifásica, independentemente do valor consumido.

Cadastrar conta de luz baixa renda

Veja abaixo quais documentos ou informações você deve estar em mãos para fazer o cadastro e solicitar a tarifa social de luz:

  • Nome completo;
  • CPF e Carteira de Identidade ou outro documento de identificação oficial com foto;
  • Em caso de indígenas, o RANI;
  • Informar se a família é indígena ou quilombola;
  • Número de Identificação Social – NIS; ou
  • Número do Benefício – NB, no caso de recebimento do Benefício de Prestação Continuada – BPC.

Tarifa Social de Energia Elétrica – Quando perde

O recadastramento Cadastro único deve ser feito periodicamente e a falta de atualização do cadastro por mais de 2 (dois) anos leva à perda do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

Cada família tem direito a receber o benefício em apenas uma unidade consumidora. Caso exista duplicidade no recebimento, o benefício será suspenso em todas as residências cadastradas. Para voltar a receber o benefício, o consumidor deverá fazer uma nova solicitação e optar por uma das unidades consumidoras.